ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA - DO CONSELHO FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARAS – ARAPREV, REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E OITO

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, as 15:00 horas, na sede da Araprev, situada à Rua Júlio Mesquita, número 390 – Araras – Estado de São Paulo, reuniu-se sob a presidência do Conselheira Maritsa Aparecida Duarte Castello da Costa  e os demais membros do Conselho Fiscal: Abigail da Silva – Secretária, Antonio Caetano Maia, Maria Suzete Orzari, Sônia Aparecida Fazanaro Pascoalini,   e o Presidente Executivo, Gilberto Del Bel. Constou na pauta os seguintes assuntos: por unanimidade de seus membros Aprovam o Balancete da Receita e da Despesa dos mês de SETEMBRO de 2008; e o Boletim de Caixa e Banco referente ao dia 30/09/2.008; JULGAM REGULARES as Concessões de: Aposentadoria Compulsória com Proventos Proporcionais concedida ao segurado OSWALDO FONSECA, através do processo de número 038/2008, de  15/09/2008; Aposentadoria Por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais concedida a segurada SEBASTIANA MARTINS DE SOUZA OLIVEIRA, através do processo de número 039/2008, de 16/09/2008; Aposentadoria Por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais concedida a segurada MARIA BRANDÃO DOS REIS, através do processo de número 040/2008, de 16/09/2008;  Aposentadoria Por Idade com Proventos Proporcionais concedida a segurada MARIA DE LOURDES BIGHELINI, através do processo de número 041/2008, de 18/09/2008; Pensão Por Morte do segurado GILBERTO MARIANO GOMES à viúva MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES, através do processo de número 042/2008, de 08/10/2008; Aposentadoria Por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais concedida a segurada NORLI DE FÁTIMA FAGGION BUSATTO, através do processo de número 043/2008, de 08/10/2008;   e tomam conhecimento do Balancete da Receita e da Despesa do mês de OUTUBRO de 2008; e o Boletim de Caixa e Bancos referente ao dia 31/10/2008; de que foi publicada no D.O.U. em 29/11/2008 decisão do Supremo Tribunal Federal  favorável a concessão de aposentadoria especial a professores em cargo de direção pedagógica, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3772, proposta contra o artigo 1º da lei Federal 11.301/2006.   Como mais nada houvesse de ser tratado, a Presidente deu por encerrada a reunião. Nada mais, eu, Abigail da Silva, digitei a presente ata, que foi lida e achada conforme,  e assino juntamente com os demais membros.