Mês: novembro 2023

PLC 36/23

O PLC 36/23 precisa ser aprovado com urgência. A Lei Municipal nº 3.806/2005 criou o ARAPREV, dispondo acerca da natureza e das características dos benefícios previdenciários e do respectivo regime de custeio; também criou a segregação de massas, com a instituição do Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário, hoje chamado pela legislação federal de Fundo em […]

De acordo com a Portaria nº 12.459, de 23/01/2024, não haverá expediente nos dias 30 (feriado municipal de Corpus Christi) e 31 (ponto facultativo).

Retornaremos às nossas atividades normais no dia 3 de junho (segunda-feira).

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